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A governadora do Estado do Alabama, nos EUA, Kay Ivey, aprovou uma lei que requer que todos os condenados por abuso sexual a crianças com menos de 13 anos, sejam alvo de castração química antes de serem libertados. A nova lei exige que os condenados por este tipo de crime sejam alvo de tratamento, pago pelos próprios, até que um tribunal determine que não é mais necessário. “Esta nova lei é um passo em direção a uma maior proteção das crianças”, justificou Kay Ivey. A castração química envolve a administração de medicamentos, através de comprimidos ou por injeção, com o objetivo de diminuir o interesse sexual da pessoa até que lhe seja impossível ter relações sexuais. Se o tratamento for suspenso, os efeitos podem ser revertidos. De acordo com a nova lei, se um condenado suspender o tratamento estará a violar os pressupostos relacionados com o regime de liberdade condicional.
A lei foi aprovada com forte apoio dos republicanos. Steve Hurst, em declarações a uma rádio local, foi contundente sobre esta aprovação. “Eles também marcaram as crianças para sempre e a punição deve ser comparada ao crime”, referiu o membro da câmara dos representantes deste Estado. Este não é, porém, o primeiro Estado a autorizar a castração química. Segundo escreveu o jornal The New York Times em 1996, o Estado da Califórnia aprovou uma lei semelhante, juntando-se a outros Estados como a Florida, Louisiana e Wisconsin. Além das questões éticas, há uma série de estudos que colocam em causa a eficácia deste tipo de procedimento. O nível de reincidência dos condenados alvo de castração química é bastante reduzido quando comparado com os que foram libertados sem qualquer tipo de tratamento. (Fonte: Jonal de Notícias/Direto – Fotos: Epa/Shawn Thew).

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