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COMO ASSIM, STF?…
O STF – Supremo Tribunal Federal, realizou na tarde/noite de quinta-feira, 24 de outubro, mais uma sessão sobre a prisão em segunda instância. Até agora, o placar está em 4 votos a 3 a favor da manutenção da prisão após condenação por um colegiado, e o julgamento só será retomado nesta primeira semana de novembro, segundo o presidente da corte, Dias Toffoli. A Corte decide neste julgamento se um réu condenado pela segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena imediatamente, ou isso só pode ocorrer depois de esgotados todos os recursos disponíveis em tribunais superiores. O resultado pode impactar os casos de cerca de 5 mil, ou para ser mais exato, 4.895 presos do país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. E um deles é o ex-presidente Lula da Silva (PT). Caso prevaleça a tese pelo esgotamento dos recursos, ele deverá ser solto, o caso mais avançado contra ele, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes. Isto é, ainda não transitou em julgado.

OS VOTOS…
Votaram na quarta-feira, 23/10, os ministros Marco Aurélio Mello (relator – contra); Alexandre de Moraes (favorável); Luis Roberto Barroso (favorável); Edson Fachin (favorável); e, na quinta-feira, 24/10, os ministros Luiz Fux (favorável), Ricardo Lewandowski (contra) e Rosa Weber (também contra). O voto mais esperado na quinta-feira era o da ministra Rosa Weber, ela seguiu sua convicção pessoal (segundo ela) no tema e votou contra a possibilidade de alguém ir para a cadeia antes de esgotados todos os recursos. Com o voto de Rosa Weber, o placar do julgamento caminha para um empate, em 5 a 5. O voto do presidente da corte, Dias Toffoli, deve decidir a questão. Não é possível saber antecipadamente como os outros ministros votarão. Mas, com base nos julgamentos e falas anteriores dos integrantes do STF, espera-se que o julgamento fique em 5 x 5. A posição de Toffoli ainda não é conhecida e seu voto provavelmente será o que vai decidir, provavelmente pelo placar de 6 x5, decisão essa que já aconteceu lá atrás, em 2016, pelo mesmo placar favorável ao entendimento..

ENTÃO PORQUÊ A CONFUSÃO?!
Desde a Constituição de 1988, o entendimento sobre a prisão em segunda instância já mudou duas vezes. Em 2009, o STF – Supremo Tribunal Federal, determinou que o réu só podia ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso a todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia no máximo ser condenado à prisão preventiva. Já em fevereiro de 2016, o mesmo STF decidiu que um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir sua pena, ou seja, pode parar na cadeia mesmo enquanto recorre aos tribunais superiores. Naquele momento, a regra foi aplicada ao caso de um réu específico. E, no mesmo, ano, o STF reafirmou a decisão, que passou a ter validade para todo o Brasil.

PARA QUEM É CONTRA…
Alguns dos argumentos são: Fere o princípio da presunção de inocência. Em 2016, o principal argumento dos cinco ministros contrários à prisão em segunda instância foi de que a Constituição de 1988 liga presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º do inciso LVII da Constituição, afirma que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.  Portanto, isso significa que o processo judicial deveria se esgotar antes da prisão do réu. Nesse sentido, segundo alguns, esse é um direito constitucional que estaria sendo desrespeitado pelo novo entendimento do STF.

PARA QUEM É FAVORÁVEL…
Alguns dos argumentos são: Réus protelam condenação com recursos. Os recursos aos tribunais superiores, como o STJ – Superior Tribunal de Justiça, e STF – Supremo Tribunal Federal, não têm como objetivo julgar o mérito individual de cada caso. Já vimos em post sobre o STF que esse tribunal trabalha para resolver eventuais controvérsias jurídicas que surgem em processos na justiça comum, à luz do que diz a Constituição Federal. Ou seja, o objetivo principal é proteger os princípios constitucionais. Isso pode apenas indiretamente beneficiar um ou mais réus. Assim, os ministros que votaram a favor da prisão após a condenação em segunda instância em 2016, foram seis dos onze magistrados, consideraram que o recurso a instâncias superiores tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. É para evitar esse quadro que a prisão logo após a segunda instância seria mais justa. O ministro Luiz Fux, por exemplo, afirmou que as decisões são postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade de ver aplicada a ordem penal está sendo esquecido.

QUAIS OS IMPACTOS DA DECISÃO?…
O Supremo Tribunal Federal, durante a votação em outubro/novembro de 2019, possui três opções de conduta: 1) Manter a decisão de 2016 de prisão após condenação em segunda instância. 2) Retornar ao entendimento de que a prisão só pode ocorrer após esgotados todos os recursos, ou seja, após o trânsito em julgado. 3) Permitir que o réu utilize recursos até o Superior Tribunal de Justiça, e discutir se basta o primeiro julgamento no STJ para o réu ser preso ou o trânsito em julgado no STJ.

“A GAIOLA DAS LOUCAS”…
O STF – Supremo Tribunal Federal, diante de algumas decisões monocráticas (decisão de um dos ministros) e/ou da segunda turma (a exemplo da primeira turma, também composta de 5 ministros), mais parece os personagens daquele filme: “A Gaiola das Loucas”, pois a cada momento um membro ou uma turma toma uma decisão diferente sobre um mesmo assunto já discutido e decidido. E a impressão que alguns dos ministros deixam transparecer em suas entrevistas é que têm uma certa “obrigação” para com esse ou aquele condenado…

Para Pensar: “Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.” – (Platão).

Frase: “Não há coisa que mais nos engane do que o nosso juízo” – (Leonardo da Vinci).

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